Zona Franca de Manaus: o que é e quais as expectativas para 2021

A maioria dos brasileiros já ouviu falar sobre a Zona Franca de Manaus e como os produtos feitos nela podem ser mais baratos e beneficiar a economia brasileira.

Mas você sabe como surgiu essa zona industrial? E qual a perspectiva para 2021?

Neste artigo abordaremos sobre o que é a Zona Franca de Manaus, o que é produzido nela e o que esperar neste ano de 2021.

Confira!

O que é a Zona Franca de Manaus?

Compreendida em uma área de 10 mil quilômetros quadrados, a Zona Franca de Manaus é uma zona industrial localizada na região norte do país, sendo um modelo econômico de desenvolvimento estabelecido através do Decreto-Lei 288, em 1967, na cidade de Manaus.

O Decreto-Lei foi criado após o governo de Juscelino Kubistchek, quando Brasil estava impulsionado por uma forte industrialização. Contudo, mesmo no governo de JK, a Zona Franca na cidade de Manaus já teria sido colocada no papel através da Lei n° 3.173, de 6 de julho de 1957. Entretanto só foi efetivada 10 anos mais tarde com o Decreto-Lei 288.

Através desse documento, a zona industriou ampliou seus limites para além da cidade de Manaus e dispôs de diversas regulamentações.

Sua maior parte está localizada em Manaus, no estado do Amazonas, mas também está presente em outros estados, como Roraima, Rondônia, Amapá e Acre.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é o órgão responsável pela fiscalização e administração da zona industrial.

Para entendermos melhor como foi instituída a Zona Franca de Manaus, vejamos alguns trechos das leis que a criaram:

Trechos da Lei nº 3.173, lançada no governo de Juscelino Kubitschek

Art. 1º – É criada em Manaus, capital do Estado do Amazonas, uma zona franca para armazenamento ou depósito, guarda, conservação beneficiamento e retirada de mercadorias, artigos e produtos de qualquer natureza, provenientes do estrangeiro e destinados ao consumo interno da Amazônia, como dos países interessados, limítrofes do Brasil ou que sejam banhados por águas tributárias do rio Amazonas.

Art. 2º – O Governo Federal fará demarcar, nas imediações da cidade, à margem do rio Negro e em lugar que reúna condições de calado e acostagem satisfatórias, uma área de terras não inferior a duzentos hectares, onde ficará localizada a zona franca, com as instalações e serviços adequados ao seu funcionamento.

• 1º – As terras destinadas à zona franca criada nesta lei serão obtidas por doação do Governo do Estado do Amazonas ou mediante desapropriação para fins de utilidade pública, na forma da legislação em vigor.

Trechos do Decreto-Lei 288 que estabeleceu os limites e objetivos atuais

“Art. 1º – A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos.

Art. 2º – O Poder Executivo fará, demarcar, à margem esquerda dos rios Negro e Amazonas, uma área contínua com uma superfície mínima de dez mil quilômetros quadrados, incluindo a cidade de Manaus e seus arredores, na qual se instalará a Zona Franca.

• 1º A área da Zona Franca terá um comprimento máximo continuo nas margens esquerdas dos rios Negro e Amazonas, de cinquenta quilômetros a juzante de Manaus e de setenta quilômetros a montante desta cidade.
• 2º A faixa da superfície dos rios adjacentes à Zona Franca, nas proximidades do porto ou portos desta, considera-se nela integrada, na extensão mínima de trezentos metros a contar da margem.
• 3º O Poder Executivo, mediante decreto e por proposta da Superintendência da Zona Franca, aprovada pelo Ministério do Interior, poderá aumentar a área originalmente estabelecida ou alterar sua configuração dentro dos limites estabelecidos no parágrafo 1º deste artigo.”

Objetivo e vantagens da Zona Franca de Manaus

Em sua implementação, seu principal objetivo era estimular o desenvolvimento da região norte do país.

Além disso, a integração entre os estados do norte e o desenvolvimento da populacional da área também estava em pauta, visto que esta região é a menos populosa do Brasil.

Sobre suas vantagens, podemos citar o livre comércio de importação e exportação, taxas alfandegárias reduzidas e incentivos fiscais. Tudo isso contribuiu para que diversas empresas nacionais e internacionais se instalassem na região.

Quais são os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus?

Atualmente, a Zona Franca de Manaus conta com aproximadamente 600 empresas de alta tecnologia, com destaques para os setores químico, motociclístico e eletroeletrônico.

A área contém uma infraestrutura moderna, o qual abriga uma linha produtiva grande nas mais diversas indústrias.

Como destaque, podemos citar a produção de veículos, eletrodomésticos, celulares, televisores, aparelhos de som e de vídeo, motocicletas, relógios, aparelhos de ar-condicionado, microcomputadores, aparelhos transmissores/receptores e bicicletas.

Esses são apenas alguns destaques, valendo a pena ressaltar que a área produz outros tipos de produtos.

Realidade atual e perspectiva para 2021

Segundo Antonio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o Polo Industrial de Manaus fechou 2020 com faturamento de R$ 115,27 bilhões, representando um crescimento de 10,06% em relação ao ano de 2019.

Vale ressaltar que o bom desempenho ocorreu mesmo em um ano marcado pela escassez de insumos, aumento da cotação do dólar e dos custos de produção, elementos afetados principalmente pela pandemia do COVID-19.

Já em relação às perspectivas para 2021, o presidente da Federação acredita na recuperação econômica do Brasil, em que, segundo ele, a reforma tributária é o principal passo a ser dado com a garantia das vantagens e benefícios fiscais concedidos para região.

A Baker Tilly também possui uma unidade em Manaus. Na cidade, o escritório é liderado pelo sócio Enrique Lauria.

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