Série LGPD: desafios à privacidade aborda exemplo europeu

Ontem (31), no segundo webinar da Série LGP, Nuno Saldanha, sócio da Baker Tilly em Portugal, com ampla experiência na implantação do GDPR (General Data Protection Regulation), ou RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) – em português -, em vigor na Europa desde 2018, foi o palestrante. O evento contou também com a participação do sócio da Baker Tilly no Brasil, Guilherme Machado, que fez a mediação do evento.

Com o tema “Desafios à privacidade: a experiência europeia”, Nuno apontou que as normas de proteção de dados pessoais vieram para ficar, serão globais e permanentemente melhoráveis. Segundo o palestrante, elas também terão de se apoiar fortemente na autoridade de controle para funcionarem. “Ao contrário do que pode se pensar, as normas devem ser consideradas como geradoras de oportunidades de negócio e de desenvolvimento econômico”, apontou ele.

Os dados apresentados refletem as incertezas do mercado. “Quando foi implantado em Portugal em 2018, o RGPD mexeu com o empresariado. Para provar que a lei era séria, o país aplicou um total de 424 mil euros em multas”, destacou. Foram abertos 2.030 processos de averiguação, emitidos 152 pareceres, analisados 557 casos de violação de dados (data breaches) e realizados 46 operações em cooperação com autoridades de controle de outros países naquele ano.

Ainda naquele ano, foi registrada a existência de 3.467 DPOs (Data Professional Officer) no país. Hoje, são 3.379 em atuação. “Um dos grandes entraves é a falta de consciência sobre a necessidade de conformidade, bem como o investimento necessário em tecnologia. As grandes empresas, hoje, já demonstram estarem preparadas enquanto as médias estão em processo. O problema é que as pequenas até questionam RGP que?”, enfatizou.

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Baker Tilly Conversations

A “Série LGPD” é uma iniciativa do canal Baker Tilly Conversations que a empresa acaba de lançar para contribuir com o mercado em conteúdo e informações seguras, a partir da experiência de seus profissionais e convidados. Nesta série, a empresa irá apresentar a visão de especialistas sobre os mais diversos impactos que a nova lei brasileira de proteção de dados oferece. Dividida em quatro webinars, os eventos serão realizados durante quatro segundas-feiras quinzenais, às 1900h, a partir do dia 17 de agosto até 28 de setembro.

As incertezas sobre os impactos da LGPD, que foi sancionada pela lei federal 13.709/18, seguem como o principal empecilho para sua adoção por parte das empresas. O objetivo do Baker Tilly Conversations é oferecer as visões e soluções de especialistas sobre as questões mais relevantes do cenário empresarial brasileiro e que impactam os mais variados segmentos, desenvolvendo conteúdo de qualidade, para se consolidar uma fonte segura de conteúdo multidisciplinar.