Palestra Em Vitória: é Preciso Eficiência E Justiça Fiscal

Palestra em Vitória: é preciso eficiência e justiça fiscal

Os tributos existentes, a forma de cobrança e a repartição da receita com os entes da Federação são os grandes desafios da Reforma Tributária em discussão no país. Até o momento, as três propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação no Congresso Nacional – além da que o governo federal deve enviar, ainda este mês, com um novo imposto sobre o consumo –, apontam que a maior parte dos tributos continuará a insidir e impactar o segmento de serviços, responsável, hoje, por cerca de 50% do PIB.

O cenário foi apresentado por Ari Carrion, sócio do escritório de Brasília da Baker Tilly, em palestra sobre “Os desafios e Impactos da Reforma Tributária”, na manhã de hoje (19/11), em Vitória. Carrion é mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e ministrou palestra para convidados da Baker Tilly – Espírito Santo, empresa que compõe a rede de escritórios de prestação de serviços em Auditoria, Consultoria, Contabilidade e Serviços Legais. O evento, bastante concorrido, foi no Vitória Grand Hall.

Apesar das incertezas sobre as medidas que serão aprovadas, Carrion adverte, em sua palestra em Vitória, que elas não serão uniformes e provocarão, dependendo da situação, aumentos e reduções tributárias (veja abaixo), mas sem perder o norte de não gerar aumento global da carga tributária, conforme vem reforçando o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o palestrante, o governo promete incluir, de forma explícita, essa diretriz no texto a ser analisado pelo Congresso Nacional.

palestra em Vitória

Evolução da carga tributária

A evolução histórica da carga tributária global sobre o PIB, desde a Constituição de 1988, saltou de 22,40% para 33,58%, em 2018, com previsão, até o momento, de fechar 2019 com cerca de 35%. Carrion ressaltou, na palestra em Vitória, a expectativa do ministro Paulo Guedes, de acordo com suas entrevistas recentes, de que essa carga não ultrapasse 33% do PIB.

É preciso, além de não gerar um aumento global da carga tributária, segundo o sócio do escritório de Brasília da Baker Tilly, que a reforma tenha como meta “simplicidade, eficiência e justiça fiscal”. Isso inclui a redução do número de tributos, a diminuição das obrigações acessórias, a neutralidade e a redistribuição da carga tributária, e o aumento e a progressividade da tributação da renda.

Com todas as expectativas e debates em torno do assunto, sobram preocupações, estudos econômicos e tributários na tentativa de as empresas e pessoas físicas se prepararem para as mudanças que virão. O que fazer nesse período de debates e modificações nos textos enviados à apreciação do Congresso? Segundo Carrion, acompanhar a tramitação das PECs, organizar mobilizações setoriais/estudos econômicos, interagir com parlamentares representantes da sua região e interagir com o governo e os prefeitos do seu Estado.

 

MEDIDAS QUE DEVEM AUMENTAR A TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO PROPOSTA A SER APRESENTADA PELO GOVERNO:

Tributação dos produtos da cesta básica

Limitação das deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda da

  Pessoa Física (IRPF)

Tributação da distribuição de lucros e dividendos pelas empresas aos sócios

Ampliação do controle da distribuição disfarçada de lucro pelas empresas aos sócios

Criação de nova faixa de tributação para contribuintes de alta renda

Tributação de todos os bens e serviços e fim dos regimes especiais

Revisão de critérios para apuração do lucro real, usado como base para tributação das

  empresas

Incorporação da Cide na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

 

MEDIDAS QUE DEVEM REDUZIR TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO PROPOSTA A SER APRESENTADA PELO GOVERNO:

Devolução do imposto pago sobre produtos da cesta básica como adicional aos

beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família

Elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e reajuste

  das demais faixas de tributação

Extinção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Económico) sobre os

combustíveis

Desoneração da folha de salários das empresas

Utilização de todos os créditos pelas empresas para abater do valor a pagar da nova

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Redução progressiva do Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro

Líquido) das empresas de 34% para 20%

Exclusão de alguns produtos que pagam IPI do novo imposto seletivo que vai substituí-lo

 

Conheça os serviços oferecidos pela Baker Tilly no Brasil em http://bakertillybr.com.br/.

Translate »
×Close search
Buscar