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Informe Baker Tilly – Outubro 2022 nº 15

 

Em 16 de agosto de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a promulgação da Medida Provisória nº 1.109/2022 que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional.

Para ler na íntegra essa e outras notícias relevantes sobre o ambiente tributário, leia o INFORME da BAKER TILLY.

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