Informe Baker Tilly – Novembro 2021 Nº 12

Informe Baker Tilly – Novembro 2021 nº 12

Baixe agora a nova versão do Informe Baker Tilly, de novembro de 2021. O material contém as mudanças mais importantes nas legislações tributária, trabalhista e societária nas práticas contábeis.

Na edição de número 12, você poderá acessar informações confiáveis sobre compliance para startups, sobre valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS – requisitos e condições para exclusão do lucro real e da base de cálculo da CSLL, medidas sobre operações de marketplace e saldos de prejuízos fiscais e base negativa da CSLL.

O novo Informe traz, ainda,  informações sobre rateio de custos e despesas entre empresas ligadas, PGFN define os procedimentos para cumprimento da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições, constitucionalidade da alíquota de 4% do ICMS para operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, e detalhes sobre a não retenção do ISS na contratação de prestadores de serviços de fora do município, bem como arquivos de Segurança e Saúde do Trabalho no eSocial.

Informe Baker Tilly –  Novembro 2021 nº 12

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