Informe Baker Tilly – Agosto 2020 Nº 7

Informe Baker Tilly – Agosto 2020 nº 7

A Baker Tilly Brasil lança sua nova versão do Informe, atualizada em agosto de 2020. O material contém as mudanças mais importantes nas legislações tributária, trabalhista e societária nas práticas contábeis.

Na edição de número 7, o leitor terá as informações confiáveis sobre as alterações aplicáveis às situações especiais decorrentes da Covid-19, a prorrogação das penalidades previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a inexistência de crédito presumido de IPI sobre insumos não tributados, e obrigatoriedade do recolhimento do imposto para a unidade da federação de destino – ambos segundo Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo Informe traz, ainda, atualizações da MP nº 936/2020 sobre os novos prazos de vigência da redução proporcional de jornada de trabalho e salário/suspensão dos contratos de trabalho, além de detalhes sobre a possibilidade de recontratação de profissionais desligados sem justa causa durante a pandemia.

Informe Baker Tilly – Agosto 2020 nº 7

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