Especialista destaca quatro pontos da nova lei trabalhista
Professora de gestão de pessoas e coach de carreira da Fundação Getulio Vargas aponta modernização das relações de trabalho
Ainda restam dúvidas sobre aplicabilidade e eficácia da nova lei trabalhista que alterou mais
de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Aprovada recentemente pelo Congresso e
sancionada pelo presidente Michel Temer, as novas regras passam a valer a partir de novembro.
“Ainda restam pontos obscuros que irão aparecer no dia a dia. Além disso, é importante que empregadores
e trabalhadores tirem suas dúvidas com autoridades no assunto para entender melhor a abrangência
e compreender os impactos”. É o que avalia a professora de gestão de pessoas da IBE-FGV e coach
de carreira, Ligia Molina.
Antiga e engessada, a legislação já não estava de acordo com os tempos modernos. “Por um lado
favorecia demais contratadores e, por outro, protegia apenas os interesses dos contratados. Era
um contrassenso”, explica ela.
Ligia Molina aponta a flexibilização de horário de trabalho como um dos aspectos mais importantes.
Com a aprovação da nova legislação trabalhista, a jornada diária poderá ser ajustada desde que a compensação
aconteça no mesmo mês, com limite de dez horas diárias. “E por meio de negociação prévia entre patrão
e empregado ou sindicato”.
O texto também regula a jornada de 12 horas seguidas obrigatoriamente por 36 horas ininterruptas de descanso.
Profissionalização da gestão
Especialistas já estão alertando para as dificuldades que as novas medidas e as diversas interpretações
poderão trazer para as lideranças das empresas, uma vez que a lei ainda não foi regulamentada.
A Baker Tilly realiza um trabalho de gestão das empresas. Isso justamente oferece segurança e
credibilidade às decisões organizacionais, atuando com uma equipe de profissionais atualizada nas
questões legais brasileiras, que acompanha de perto as mudanças, como estas. Vale destacar que o texto
da legislação espera pela aprovação do Senado para ser validada.
