BITCOIN: entenda como é tributado e sua legalidade em diferentes países
Desde 2014, a Receita Federal estabeleceu o modo de tratamento de detenção e uso do bitcoin e outras moedas digitais.
A notícia, divulgada inicialmente pelo Valor e pela Folha de S. Paulo, confirma que o governo brasileiro não vê o bitcoin como moeda.
A Receita Federal tem postura semelhante à anunciada pela US Internal Revenue Service. No entanto, existem algumas diferenças importantes que diferenciam a postura do Brasil em relação às moedas digitais da postura de outros governos.
Limite de imposto
Como os Estados Unidos, o Brasil está tratando as moedas digitais como ativos financeiros, com a Receita Federal impondo um imposto sobre ganhos de capital de 15% no momento da venda.
Porém, quem vender menos moedas com valor inferior a R$ 35.000, não terá que pagar o imposto. Isso significa que os usuários de bitcoin no Brasil não terão que calcular impostos sobre ganhos de capital ao fazer pequenas compras.
A Receita Federal também exige declarações de contas anuais de quem possui mais de R$ 1.000 em moeda digital.
As regras delineadas pela autoridade tributária se enquadram no atual quadro estabelecido pela legislação brasileira. Além disso, o governo disse que não prevê a necessidade de criar regulamentações voltadas especificamente para moedas digitais.
Reação positiva
O pequeno empresário brasileiro e apoiador do bitcoin vê esse posicionamento de forma positiva, tendo em vista que o tratamento tributário não impedirá que os consumidores adotem moedas digitais como forma de pagamento.
A maioria dos consumidores e investidores não atingirá os R$ 35 mil em transações, o que tende a facilitar seu uso como moeda e ferramenta de investimento. Para os maiores investidores, o governo cobrará uma taxa de imposto de 15% sobre os ganhos de capital, que está em linha com os ganhos de capital de grandes investimentos no país – ações, títulos, imóveis e assim por diante.
Tendência de tributação
Outros governos em todo o mundo já estabeleceram suas políticas de orientação tributária com relação ao bitcoin. A National Revenue Agency da Bulgária declarou que as vendas de bitcoin gerariam um imposto de renda de 10%.
A Dinamarca estabeleceu que, devido à natureza “privada” do comércio de bitcoin, os impostos não seriam cobrados. Além disso, o Conselho Nacional de Avaliação de Impostos da Dinamarca declarou que as perdas em participações de bitcoin não são dedutíveis de impostos.
A legalidade e ilegalidade das criptomoedas
Apesar de ser uma forte tendência no mercado financeiro, há alguns países que não aceitam a criptomoeda.
A criptomoeda é legal nos seguintes países
- Marrocos
- Nigéria
- Namibia
- África do Sul
- Zimbábue
- Canadá (proibido por bancos)
- México
- Estados Unidos
- Costa Rica
- Nicarágua
- Trinidad e Tobago
- Jamaica
- Brasil
- Argentina
- Colômbia
- Chile
- Quirguistão
- Chipre
- Israel
- UAE
- Índia
- Jordânia
- Arábia Saudita
- Irã
- Líbano
- Peru
- Índia (proibido por bancos)
- Paquistão
- China
- Japão
- Hong Kong
- Taiwan
- Coreia do Sul
- Indonésia
- Filipinas
- Camboja
- Malásia
- Tailândia (proibido por bancos)
- Cingapura
- Vietnã (não permitido como ferramenta de pagamento)
- Croácia
- Alemanha
- Polônia
- Áustria
- República Checa
- Romênia
- Eslovênia
- Eslováquia
- Suíça
- Reino Unido
- Austrália
- Nova Zelândia
- Irlanda
- Países Baixos
- Bélgica
- França
- Luxemburgo
- Grécia
- Itália
- Bulgária
- Bósnia e Herzegovina
- Malta
- Espanha
- Portugal
- Suécia
- Islândia
- Noruega
- Dinamarca
- Ucrânia
A legalização de criptomoedas não significa necessariamente que o governo de um determinado país apoie ou promova moedas virtuais de alguma forma.
Os seguintes países declararam criptomoedas como ilegais:
- Argélia
- Bolívia
- Equador
- Bangladesh
- Nepal
- Macedônia
Como se pode ver, a maioria dos países já começaram a aceitar a legalidade das criptomoedas para vários propósitos. Com isso, é importante os investidores ficarem atentos a regulamentações e mudanças na forma que ocorre a tributação.
Além disso, é sempre bom lembrar que as criptomoedas são extremamente voláteis – seu valor pode variar de maneira muito brusca, constituindo um investimento de alto risco.
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